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Política de Privacidade

Academia de Música de Coimbra

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

A presente Política de Privacidade constitui o título para conferir autorização no tratamento dos seus dados pessoais no ato da matrícula.

1 - Com a entrada do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) as Academia de Música produzidas pela Caminhos sem Atalho Lda., nomeadamente Academia de Música de Coimbra, Academia de Música de Coimbra - Lousã e Academia de Música de Ferreira do Zêzere, necessitam que todos os seus alunos, bem como os seus representantes legais (para os menores de 16 anos), deem o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais no ato da matrícula.

 

2. Desta forma podem ser guardados, analisados e utilizados os seguintes dados: Nome; Email; Data de Nascimento;Contacto; Morada; Código Postal; Localidade e NIF para os seguintes fins:

a) Validação da autorização dos representantes legais (para os menores de Idade).

b) Dados para emissão de Faturação.

c) Apresentação de ofertas educativas e segmentação dos alunos pelas diversas atividades.

d) Disponibilização de informações e/ou materiais de apoio específicos.

e) Divulgação de informação e/ou comunicados específicos para o aluno ou representante legal.

f) Aviso prévio de alguma alteração de calendário (hora/dia), aula, professor, escola.

g) Outras atividades de cariz pedagógico.

 

3 . As Academias de Música produzidas pela Caminhos sem Atalho Lda. garantem a confidencialidade das matrículas, ou candidaturas, bem como da documentação recebida e informações transmitidas pelos alunos ou seus representantes legais, que serão utilizadas unicamente no âmbito no ponto anterior.

 

4. Os referidos dados poderão também ser conservados para fins estatísticos, sem limite temporal, desde que anonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei.

 

5.Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pelos presentes termos e condições não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial em actividades não desenvolvidas pelas Academias de Música, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

 

6. As Academias de Música produzidas pela Caminhos sem Atalho Lda. comprometem-se, ao abrigo da nova lei a cumprir o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso ou que lhes sejam transmitidos, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

 

7. Ao aceitar estes termos e condições no ato da matrícula declara ainda, perante os artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de Abril, ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que o assistem relativamente aos seus dados pessoais constantes da referida base de dados:

a. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais.

b. Opor-se à continuação do tratamento dos meus dados pessoais.

c. Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do "direito a ser esquecido".

d. Apresentar queixa à CNPD obtendo para o efeito, junto das Academias de Música produzidas pela Caminhos sem Atalho Lda., os contactos da mesma.

e. Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais.

f. Ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento.

g. Ter direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais disponibilizados no âmbito dos registos e das candidaturas apresentadas ao abrigo do presente regulamento, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado.

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